I Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública.

Eventos Realizados

Programação

Congresso Online, ao vivo pelo Yotube

09:00

Painel 1

Possibilidades e limites em Arbitrabilidade: interesse público

Moderador: Fábio Nobre

Expositoras: Renata Fabiana e Lígia Espolaor Veronese

10:20

Painel 2

Interpretação Contratual e Equilíbrio

Moderador: Uziel Couto

Expositor: Reinaldo Couto

Arbitragem em litígios envolvendo entes estatais

Expositor: Aureliano Amorim

Força maior em contratos com a administração pública

Expositor: Zuleik Carvalho de Oliveira

Onerosidade excessiva superveniente em contratos com a administração pública e arbitragem

Expositora: Sara Bernades

12:40

Almoço

14:00

Painel 3

Agências Reguladoras e Arbitragem

Moderador: Isidoro Orge

ANAC e arbitragem em serviços aeroportuários

Expositor: Gustavo Carneiro de Albuquerque

ANP e a arbitragem nas rodadas de licitação

Expositor: Artur Watt Neto

ANEEL e a arbitragem de energia

Expositor: Bárbara Sena

ANTT e as regras de procedimentos para Arbitragem

Expositora: Priscila Nascimento

Procedimento que envolve Agência Reguladora como parte: litisconsórcio, amicus curiae e outras possibilidades

Expositor: Paulo Lucon

Contratos de parceria e arbitragem à luz da Lei Federal nº 13.448/17

Expositor: Flávio Amaral

17:30

Encerramento

09:00

Painel CONAJA

Painel dedicado as experiências do CONAJA

Presidente do CONAJA: Fábio Nobre

09:30

Painel 1

Arbitrabilidade e Administração Pública

Moderadora: Laiza Aragão

Contratos de concessão e litígios arbitráveis

Expositor: Ivana Roberta

Alegações de prática de corrupção em litígios arbitráveis

Expositora: Cleonice Lima

Cumprimento e Anulação de Sentenças Arbitrais envolvendo a Administração Pública direta e indireta: panorama da jurisprudência

Expositor: Francisco Strella

12:00

Almoço

14:00

Painel 2

A inadiabilidade da aplicação da Lei de arbitragem pelo ente federativo, no Brasil

Moderadora: Sirlane Maria de Jesus

Expositor: Denilton Leal Carvalho

O Órgão arbitral institucional e a Administração Pública direta e indireta

Expositor: Antônio Cavalcante

Suspeição de contratação de Câmaras Arbitrais da Administração Pública direta e indireta para julgar a respectiva Administração

Expositor: Atila Leite

15:40

Painel 3

Arbitragem de Investimentos

Moderadora: Rebeca Ferreira Nobre

Expositora: Laudilene Magda Duarte Colodetti

Normas de direito antitruste e arbitragens em matéria de concorrência, e o CADE

Expositor: Isidoro Orge

17:00

Encerramento

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Palestrantes

Fábio Nobre

Presidente do CONAJA. Graduado em Direito pela Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias. Graduado em Teologia pela FATERJ. Especialista em Mediação, Arbitragem e Direitos Humanos pela Faculdade Sagrado Coração. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Alto Comissário de Direitos Humanos pelo World Parlament of security and peace-WPO. Coordenador de curso de pós-graduação lato sensu, no CONAJA em parceria com a Faculdade de Pernambuco-FAESPE.

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Apoio Institucional

Ministério da Justiça e Segurança Pública